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Extra Alagoas - AL
03/03/2010 - 17:46

Líder da Abresma diz que ação da SMCCU foi ilegal

Tradicionais estabelecimentos da orla de Maceió foram demolidos antes de ser paga indenização para seus proprietários

JOÃO MOUSINHO - joao_mousinho@hotmail.com

Na madrugada do último dia 23 de fevereiro, autoridades da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deram ordens para a derrubada de duas das mais tradicionais barracas da orla marítima de Maceió, no bairro da Ponta Verde. De forma arbitrária, ríspida e desrespeitando uma liminar da Justiça Federal que consentia o funcionamento normativo dos estabelecimentos, desde junho de 2008, o ato foi realizado sem qualquer tipo de legalidade, ou documentação para justificar a ação, segundo o presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Maceió (Abresma), Sandro Xavier.

Para evitar os prejuízos materiais, os proprietários das barracas Rincón Argentino e Coqueiral entraram com uma Ação Cautelar com Pedido de Liminar que foi iniciada na 25ª Vara Cível da Capital e remetida para Justiça Federal, onde se encontrava em pleno vigor. No documento fica claro que "o Município ora demandado tem o dever de indenizar primeiro as benfeitorias necessárias existentes, para, somente depois, conceder o prazo para a desocupação da área e qualquer ato referente à demolição no imóvel dos impetrantes".
da redaçãoda redação
Sandro Xavier, diz que a medida da SMCCU de destruir as barracas foi totalmente ilegal e desrespeitosa
"Não foi pago nenhum tipo de in-denização por parte do município. Simplesmente o meio de sustento dos prejudicados foram retirados de forma truculenta. Até porque o mérito da desocupação não foi julgado na Justiça Federal", afirmou Sandro Xavier.

Funcionários e proprietários foram acionados por terceiros para retirada de seus pertences e materiais de trabalho, sem qualquer tipo de aviso prévio, o que causou grande constrangimento por parte dos empresários Horácio Manuel Goni e Márcia Jandira Baptista da Silva, donos dos bares Rincón Argentino e Coqueiral, respectivamente.

Durante o tumulto os ânimos se exaltaram, pois investimentos de cerca de duas décadas foram destruídos em apenas poucos minutos. As reclamações foram muitas por parte dos proprietários e do próprio presidente da Associação que diz que sofreu a tentativa de prisão de pessoa que comandava a Guarda Municipal, que ele reconheceu apenas pelo nome de Galvaci.

"A medida foi totalmente desproporcional. De uma hora para outra e sem qualquer tipo de aviso ou comunicado você vê a sua vida sendo demolida, tudo vai por água abaixo. Foi um absurdo o que aconteceu nessa última terça-feira (23) em Maceió. Ainda vem um cidadão de forma ríspida querendo prender todo mundo," comentou Sandro.

Xavier foi taxativo ao afirmar que fez um acordo com o gestor municipal, Cícero Almeida (PP), e em especial com o Ivã Vilela, superintendente da SMCCU, e que ficou acordado em meados do ano passado que qualquer que fosse a decisão da Justiça ela seria cumprida, a risca, caso pela desapropriação da área em favor do município ou em manutenção dos bares naquelas localidades.

"O que foi acertado entre as pessoas que conversei não serviu de nada, foi tudo descumprido. O que a Justiça Fe-deral determinaria foi ignorado pelo instrumento público, em especial pelo gestor municipal de nossa capital", disparou Xavier.

Processos e Prejuízos - No mesmo dia do ocorrido, a assessoria jurídica da Abresma, representada pelos advogados Flávio Moura e Carlos Humberto Rodrigues, foi acionada para tomar as providências legais. Os proprietários que se sentiram lesados ingressaram com ações nas esferas civil, administrativa e criminal contra os atos que eles julgam ser ilegais e de responsabilidade da máquina pública municipal.

O Boletim de Ocorrência (B.O) rea-lizado na Deplan 2 pelos empresários Horácio e Márcia narra que há uma li-minar exarada nos autos de nº. 001274-54.2009.4.05.8000 proibindo qualquer ato demolitório antes do trânsito em julgado da ação.

Ainda no B.O, o relato que além da demolição irregular, também houve danos ao patrimônio. O trator destruiu vários objetos, fechamento do caixa da noite anterior, medidores de energia, hidrômetros, medidor de gás natural, vasilhames, engradados, fogão, guarda-sol, quadros, lustres, sanitários e torneiras.

Esperado - Em recentes declarações, o superintendente da SMCCU, Ivã Vilela, afirmou que as demolições deveriam ter acontecido a mais de três anos, mas a liminar vinha protelando essas ações que já eram dadas como certas.

Ainda sobre a derrubada, Vilela disse que os proprietários das duas barracas tinham conhecimento do processo e a notificação teria sido feita por meio do Diário Oficial do Município; sem, contudo, declarar qual foi dia em que circulou esta publicação.

"As declarações do superintendente não explicam como houve derrubada da liminar judicial, visto que decisões judiciais ou são publicadas no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União, o que até o presente momento configura-se em puro desrespeito ao Judiciário Alagoano", esclareceu o advogado Carlos Humberto.

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2 comentários

  1. barakinalama - 10.03.2010 - 10:43

    Nesse episódio, a minha opnião é que houve falta de comunicação entre o empresário/proprietário e seu(s) advogado(s):
    O primeiro apostou no "ISSO NÃO VAI DAR EM NADA"
    O segundo não acompanhou o processo como deveria.

    TAÍ O PREJÚ!

  2. Claudio Loureiro - 07.03.2010 - 15:41

    Um crime o que fizeram, o que nós temos de mais bonito e diferenciado na nossa orla marítima, em comparação com as outra cidades. mas, tem nada não! o povo vai dar a resposta nas urnas a esses malfeitores. Ainda falam de "chapão", caras de "pau"! aguardem.

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