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29/07/2010 - 11:45

MPF acusa advogados de Arapiraca de cobrarem honorários abusivos de segurados da Previdência

Entre os beneficiários lesionados estão idosos e deficientes físicos

Roberto Baía repórter

O presidente da Ordem dos advogados do Brasil - secional de Arapiraca, Maurício Fernandes, se pronunciou sobre a ação civil pública, com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público de Arapiraca contra os advogados Francisco de Assis Chaves Junior, Paulo Fernando Oliveira Silva, Wanessa Karla Magalhães Roque e Max Uri Cruz de Morais. Eles são acusados de cobrar honorários advocatícios de forma abusiva, lesionando segurados da Previdência Social, dentre eles idosos e deficientes.

Maurício Fernandes disse que a posição da OAB é de cautela que vai garantir o direito a ampla defesa e o contraditório. O presidente da Ordem arapiraquense disse estranhar o fato dos advogados denunciados por supostas cobranças abusivas de honorários não terem tomado ciência das acusações do MPF, fato amplamente divulgado na imprensa.

Na quarta-feira, dia 21, por volta das 16h, a reportagem do Extra esteve acompanhou visita do presidente da OAB ao Público Federal de Arapiraca. Maurício Fernandes, no entanto, não teve acesso à queixa que foi prestada contra os advogados. "Sequer pude ler o processo", estranha Maurício.
Da redaçãoDa redação
Maurício Fernandes: os advogados tem direito a ampla defesa
Ele acha ainda mais estranho o fato do vazamento do caso para a imprensa. "O juiz pediu que eu fizesse um requerimento para a ter acesso ao processo, alegando que o mesmo que chegou naquele mesmo dia (quarta-feira, 21)", revelou Maurício.
A denúncia - De acordo com release da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas, os procuradores da República Samir Nachef e José Godoy, que subscrevem a ação, garantem que há nos autos uma série de relatos das vítimas, com relação à forma ilegal como os advogados vêm agindo.

"Na maioria dos casos, o valor dos honorários advocatícios eram reconhecidos pela Justiça Federal e devidamente pagos pelo INSS. Após isso, os advogados exigiam que os clientes entregassem uma parcela dos valores retroativos, sob o pretexto de que teria direito sobre este. Sem o esclarecimento necessário, os beneficiários, em geral de baixa escolaridade, idosos e/ou deficientes, entregavam as quantias pedidas ilicitamente", relatam os representantes do MPF/AL.

Segundo os procuradores da República, há nos autos casos agravados pelo fato de os advogados sequer justificarem a apropriação de valores pertencentes aos segurados. "Não raro, os próprios advogados acompanham os beneficiários à instituição bancária, quando do recebimento de valores referentes às parcelas retroativas, para apropriar-se de parte ou da totalidade do dinheiro, ou mandam alguém do respectivo escritório com essa incumbência", acrescentam.

Pedidos liminares - Para o MPF, a situação demonstra a vulnerabilidade dos titulares de benefícios previdenciários que, na qualidade de consumidores dos serviços advocatícios, têm seus direitos lesionados. Por isso, os procuradores da República pedem, liminarmente, a revisão das cláusulas dos contratos de honorários firmados pelos réus acima de remuneração superior a 20%; a anulação das cláusulas relativas à compensação ou o desconto da remuneração diretamente por eles; e a anulação dos poderes de receber e dar quitação.

O MPF também pede, liminarmente, que os réus sejam impedidos de levantar diretamente quaisquer valores devidos aos autores das ações previdenciárias ou a título de honorários advocatícios contratuais, bem como que seja determinado ao INSS e à Caixa Econômica Federal que não efetuem o pagamento de valores decorrentes de condenação ou acordo judicial diretamente aos réus; que os mesmos sejam impedidos de celebrar novos contratos de honorários advocatícios com cobrança excessiva de honorários advocatícios, restringindo-os ao patamar máximo de 20% do valor da condenação e, por fim, aplicação de multa de R$ 5 mil, para cada hipótese individual de descumprimento da decisão judicial aguardada.

Outro lado - O jornal Extra manteve contato telefônico na manha de ontem com o Advogado Francisco de Assis chaves Junior, que estava em Aracaju - SE, a trabalho. Em sua defesa, ele afirmou que os seus honorários advocatícios estão sendo cobrados em perfeita harmonia com a tabela de honorários editada pela OAB de Alagoas e que não entende o porque da ação da Monistério Público Federal (MPF).

A reportagem do Extra também conseguiu localizar, no início da tarde de quarta-feira, 21, a advogada Wanessa Karla Magalhães Roque. Ela pediu, no entanto, que a sua resposta fosse dada por meio da seguinte nota de esclarecimento:

"Inicialmente agradeço ao Extra pela oportunidade de me manifestar e dar a minha versão sobre os fatos veiculados na imprensa alagoana no último dia 20/07/2010 acerca de suposta denúncia realizada pelo MPF conta minha pessoa, colocando dúvidas sobre a minha conduta ética - Profissional.

No momento, apenas tenho a dizer que fui surpreendida pelas notícias veiculadas e não sei o que é a mim imputado pelo órgão ministerial, pois não fui regularmente informada ou citada do teor da "denúncia". Por esta razão, não posso entrar no mérito da questão.

Porém, estou convicta de que nesses aproximadamente 9 anos de advocatícia, sempre agi com zelo e dignidade no exercício da minha profissão, respeitando a legislação e o Código de Ética e Disciplina da OAB, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de penalidade perante essa respeitável instituição.

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12 comentários

  1. Severino - 06.08.2010 - 13:46

    O que o MPF tem que investigar também são os escritórios nos interiores, que trabalham com esses advogados fazendo Empréstimos e aposentando idosos, pos o que todos sabem é que as promissórias assinadas pelos aposentados para pagar os honorários por fora, estão nesses escritórios, Basta a PF fazer uma batida para pegar todas as promissórias comprovando o roubo.

  2. JOSE EDSON - 03.08.2010 - 16:21

    EM TODA CORPORAÇÃO TEM O TRIGO E O JOIO. É BEM PRUDENTE QUE ELES SEJAM SEPARADOS. O RISCO É COLOCAR OS ADVOGADOS BONS E DE BEM NESSE MEIO. O QUE ESTÁ SENDO FEITO É UM ESCRACHE A TODA CLASSE. RECOMENDAMOS PRUDENCIA.

  3. JUSTIÇA??? - 02.08.2010 - 21:23

    AQUI EM ARAPIRACA ELES COBRAM 50% DE "ROUBORARIO".TEM ATÉ ADVOGADO SOCIO DE JUIZ...TODO MUNDO SABE,MENOS A JUSTIÇA.PORQUE??

  4. Cícero dos Santos - 31.07.2010 - 19:15

    Cicero Dos Santos - 29.07.2010 - 17:44

    Caso Schincariol

    Em 2003, o deputado Olavo Calheiros, irmão do senador, constituiu a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, em Murici, no interior de Alagoas, terra natal dos Calheiros. Ganhou, a título de doação, um terreno de 45.000 metros quadrados, avaliado em R$ 750.000 da prefeitura de Murici, na época comandada por Remi Calheiros, irmão de Olavo e Renan. A prefeitura também concedeu à fábrica isenção por três anos do pagamento de água, insumo essencial para uma fábrica de refrigerantes. Com terreno e água de graça, Olavo bateu à porta do Banco do Nordeste, o BNB, e conversou com o gerente José Expedito Neiva Santos, que fez gestões junto ao BNDES para conceder ao deputado um empréstimo de 6 milhões de reais, com vencimento em vinte anos. O gerente Expedito Santos aceitou, como garantia do empréstimo, a escritura de uma fazenda que o Ministério Público suspeita ser falsificada. Concluído o empréstimo, o gerente, por indicação de Renan Calheiros, foi promovido a superintendente estadual do BNB em Alagoas.

    Mesmo com água e terreno de graça além de dinheiro para pagar em duas décadas, a Conny, foi um completo fracasso. Três anos depois, só vendia refrigerantes na região de Murici e tinha apenas 0,1% do mercado nordestino. Devia 150.000 reais em contas de energia, não pagava o empréstimo e já devia 9,9 milhões de reais ao BNDES. Com as contas no vermelho e prestes a fechar as portas, a fábrica conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais. Olavo pagou as dívidas – e embolsou 17 milhões de reais, limpinhos, conforme a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que autorizou o negócio.

    Coincidência ou não, a Schincariol financiou a campanha dos irmãos Olavo Calheiros e Renildo Calheiros doando a módica quantia de R$ 200.000 a cada um. Mais coincidência ainda, é o fato de Renan Calheiros ter visitado o Ministério da Justiça para saber dos desdobramentos da Operação Cevada, que prendeu os donos da cervejaria por sonegação fiscal. Também andou visitando a cúpula do INSS, que planejava executar dívidas previdenciárias de cerca de 100 milhões de reais da Schincariol. Por último se interessou por uma multa de R$ 1 bilhão aplicada pela Receita Federal à Schincariol por sonegação. Por uma razão desconhecida tudo que diz respeito as irregularidades da cervejaria é de interesse do senador e anda emperrado.

    A segunda representação contra Renan Calheiros acusa-o de ter favorecido a cervejaria Schincariol junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    ...mas Renan Calheiros se diz absolutamente inocente.

    Quem é quem. Voces de Santana do Ipanema, sabem muito bem dsssa máfia que vem atuando em Alagoas, há muito tem com ajuda de Senadores, e Depuitados, que madam e desmandam nos bancos publicos no Sertão de alagoas

  5. espedito - 31.07.2010 - 14:12

    Ao ler o comentário da internauta Viviana, quero acrescentar que em Piranhas o mesmo candidato a deputado estadual Ronaldo(sem sobrenome) do INSS, utiliza o vereador João Raimundo e familia para explorar os benefícios sociais, enriquecer de forma ilicita e ameaçar cortar beneficios para quem não votar no seu candidato, a denuncia foi enviada a Policia Federal e até agora nada, agem utilizando a máquina pública construindo quadrilhas e contam com a impunidade, autoridades que leem esses comentários atuem, pois é vergonhosa a exploração desses farsantes com o povo humilde do sertão.

  6. Maria do ceu - 30.07.2010 - 17:27

    E a Vanessa Karlla esta milionária, construindo mansão, como pode? trabalhando honestamente é que duvido!!investiguem o patrimonio desse pessoal.

  7. Barros - 30.07.2010 - 09:24

    A máfia continua e o povo contribue para que se perpetue, a justiça deve agir com mais rigor,
    obs.: quero pedir ao revisor do Jornal Extra ''bom Jornal'' que cuide dos erros de português.

  8. agnaldo - 29.07.2010 - 21:41

    Tem um escritorio CCBM que monopoliza grande parte dos sindicatos aqui , e tambem um cicero emerniciano, tomem uma atitude, fiscalizem os sindicatos do sertão e vejam quem são os advogados e localize sindicalizados que conseguiram benefícios e verá a farra, pessoas de inhapí, mata grande, canapí, meu DEUS, é muito ladrão, URGENTE. E vejam que nesse tempo de politica piora, politicos que são servidores do INSS deitam e rolam, carta indeferida é um bicho, só senão tiver dinheiro ou apadrinhado politico de lá de dentro, é uma vergonha.

  9. agnaldo - 29.07.2010 - 21:35

    Esse advogado da OAB em arapiraca deveria ter vergonha, saibam que tem muita gente de um povoado de delmiro gouveia, pasme que vem de besta, trazem poucos documentos e se aposentam e conseguem pensão , salario maternidade na cidade de santana, pelos benefícios concedidos com documentos de delmiro-AL, conseguem detectar as pessoas e pegar as cartas de concessão de benefício com a assinatura do servidor, eles esquentam os documentos, criam, mandem a PF em barragem leste, zona rural de delmiro e verá a tamanha fraude e pegará servidores de santana, agenciadores e advogados eita APS fraudulenta a de santana e pão de açucar, parece procissão para pão de açucar, fazem negócio abertamente, mande tudo isso para a PF o MPF e a justiça federal, mas se apure sem fazer injustiças. EXTRA SÓ VOCES AQUI EM ALAGOAS NA DEFESA DO POVO, CONFIAMOS EM VOCÊS.

  10. viviana - 29.07.2010 - 21:21

    Extra apure a farra que acontece em pão de açucar por servidores , advogados e agenciadores, na APS de lá é uma vergonha, pensões concedidas onde os segurados ficam com nada de atrazados, tem caso de pessoas que receberam quase 25000 e ficou com dois mil reais, aqui é que é terrível, advogados citados pelo MPF , servidores, que já deveriam está presos, agenciadores que pagam 1000 reais por aposentadoria passada, façam uma auditoria nos processos e procurem os beneficiários lesados pelo endereço, já na cidade de santana, perto daqui, estão colocando auxilio doença, onde a chefe de lá SELMA , além de ganhar muito dinheiro com seu cunhado Paulo Fernado e seus parentes, usando servidores de lá, entrevistam os segurados e designam perícia tudo com carta marcada e pedem voto para o TAL DE RONALDO DO INSS, candidato a deputado pelo PT, tenho acesso a pessoas lesadas tanto aqui em pão de açucar como em santana, tem agenciadores de inhapí, poço das trincheiras, santana do ipanema, olho dágua das flores-al e muitos outros municípios o INSS não é mais autarquia mas balcão de negócios, vejam os salarios maternidades também, pelo nome das pessoas e endereço pegam todos, por favor EXTRA envie isso a PF, JF, MPF e INSS em brasilia, auditoria já, é coisa de muitos milhões de reais.

  11. jbarbosa - 29.07.2010 - 19:08

    Esse Max em menos de 2 anos saiu de um carro velho 2003, e est´acom 2 golf zero e recentemente comprou um apartamento de R$400.000,00. Pense nuns honorários fracos.

  12. ARAPIRACA - 29.07.2010 - 14:23

    JUNIOR MAGALHAES , TEM UM PATRIMONIO ENORME , INCLUSIVE UMA LIGAÇÃO ESTREITA COM O RONALDO LESSA , INCLUSIVE CASA DE VERANEIO NO PONTAL DE CORURIPE QUE FALAM SER DO EX GOVERNADOR

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