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Extra Alagoas - AL
29/07/2010 - 11:40

Téo Vilela quita débito ilegal feito no governo Lessa

Estado paga R$ 106 milhões de uma operação financeira irregular com o Paraná realizada no governo Lessa

FERNANDO ARAUJO

O Estado de Alagoas quitou recentemente um débito de R$ 106 milhões devido ao Estado do Paraná, resultado de uma operação irregular realizada no segundo governo de Ronaldo Lessa. A quitação do débito à vista foi uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional como condição para avalizar um empréstimo do Banco Mundial para Alagoas, de R$ 500 mi-lhões. A primeira parcela desse empréstimo foi liberada no final de maio, e parte dele foi destinada ao pagamento dessa dívida.

No final de 2004, quando renegociou o calote das Letras Financeiras emitidas pelo Estado, Lessa deveria ter resgatado os títulos públicos que estavam em poder do governo do Paraná, um dos maiores credores das Letras de Alagoas. Pelo acordo da rolagem da dívida mobiliária - autorizado pelo Senado - o governo federal trocou todos os títulos podres de Alagoas por títulos do Tesouro Nacional, que deveriam ser repassados aos credores das Letras, inclusive o governo paranaense.

Ao invés de quitar a dívida, o governo Lessa embolsou o dinheiro do Paraná e renegociou o calote das Letras pelo prazo de 12 anos, a juros acima do mercado. Essa operação foi depois declarada ilegal pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy, que até enviou ofício à Assembléia Legislativa do Paraná, que aprovou a lei 13.569, dando respaldo legal ao ilícito. Ofício idêntico foi enviado também ao governo de Alagoas, comunicando da ilegalidade.
Da redaçãoDa redação
Antônio Morais cobra na justiça o calote de R$ 14 milhões deixado por Lessa
Segundo o Tesouro Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operações financeiras entre Estados, por ser inconstitucional. Ainda assim, a operação não foi desfeita, e terminou sobrando para o atual governo de Alagoas, que acaba de pagar a conta da irresponsabilidade.

Vale destacar ainda que a ope-ração ilegal sequer passou pela Assembleia Legislativa de Alagoas, o que também é muito grave. Lessa aproveitou-se da lei nº 6.344, aprovada pelos deputados estaduais auto-rizando o governo de Alagoas a receber quase R$ 500 milhões pagos pelos credores das Letras, a título de deságio. Essa lei em momento nenhuma faz referência à operação com o governo do Paraná, tanto que sequer deu destinação aos mais de R$ 100 milhões que deveriam servir para resgatar os títulos podres em poder do governo paranaense.

A próxima conta a ser paga pelo contribuinte alagoano será o calote de R$ 14 milhões aplicado contra o empresário paulista Antônio Morais, dono da corretora Karta DTVM Ltda. A cobrança judicial dessa dívida tramita na Justiça Federal de Brasília, cujo mérito deve ser julgado nos próximos dias. O processo de cobrança tem o nº 2005.340.002.0646-8 e tramita na 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Esse calote rendeu a abertura de inquérito na Polícia Federal contra Ronaldo Lessa e seu ex-secretário de Fazenda, Sérgio Dória, por improbidade administrativa. O proceso, de nº 359/2007, foi instaurado pela PF a pedido do Ministério Público Federal, que mandou a PF apurar as denúncias de irregularidades na renegociação dos títulos públicos de Alagoas, que elevaram a dívida pública do Estado para os atuais 7 bilhões.

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6 comentários

  1. jose - 04.08.2010 - 08:09

    teo, voce tem que continuar o governo deste estado, se parar sera MUITO pior, vamos ter bandidos comandando as secretarias... olha do a lista de quem apoia COLLOR, cicero ferro,chico tenorio,antonio,joao beltrao, albuquerque, so bandido! e isso que voces querem para alagoas?

  2. Funcionário Público - 02.08.2010 - 18:49

    É Téo, você não deu reajuste aos servidores públicos. Lembre-se que a Lessa louca não foi eleita prq maltratou os funcionários, quanto a sua reeleição...Babau...se depender dos funcionários públicos. Agora, pra dar emprego pra vagabundo ficar em casa recebendo, nisso vc é bom.

  3. João Batista Martins - 31.07.2010 - 06:48

    Normal. Olha a cara do gordo. Salmo 107.17 nele

  4. Ana clara Andrade - 31.07.2010 - 01:51

    se o téo não quitasse o estado ia ficar sem receber recursos com o nome sujo, por isso o gov. pagou. Agora imagine esse ronaldo voltando com sede de roubar,fome de de castigar... Deus nos livre dessa peste! Esse gov. que ai está pelo menos governa para todos e não tem frescura,já lessa é todo frescurento,cheio de pantinho,e tem uma tal de fatima borge,aquilo é cão. é melhor deixar com o vilela mesmo,tá rumo certo!

  5. Cicero Dos Santos - 29.07.2010 - 17:44

    Caso Schincariol

    Em 2003, o deputado Olavo Calheiros, irmão do senador, constituiu a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, em Murici, no interior de Alagoas, terra natal dos Calheiros. Ganhou, a título de doação, um terreno de 45.000 metros quadrados, avaliado em R$ 750.000 da prefeitura de Murici, na época comandada por Remi Calheiros, irmão de Olavo e Renan. A prefeitura também concedeu à fábrica isenção por três anos do pagamento de água, insumo essencial para uma fábrica de refrigerantes. Com terreno e água de graça, Olavo bateu à porta do Banco do Nordeste, o BNB, e conversou com o gerente José Expedito Neiva Santos, que fez gestões junto ao BNDES para conceder ao deputado um empréstimo de 6 milhões de reais, com vencimento em vinte anos. O gerente Expedito Santos aceitou, como garantia do empréstimo, a escritura de uma fazenda que o Ministério Público suspeita ser falsificada. Concluído o empréstimo, o gerente, por indicação de Renan Calheiros, foi promovido a superintendente estadual do BNB em Alagoas.

    Mesmo com água e terreno de graça além de dinheiro para pagar em duas décadas, a Conny, foi um completo fracasso. Três anos depois, só vendia refrigerantes na região de Murici e tinha apenas 0,1% do mercado nordestino. Devia 150.000 reais em contas de energia, não pagava o empréstimo e já devia 9,9 milhões de reais ao BNDES. Com as contas no vermelho e prestes a fechar as portas, a fábrica conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais. Olavo pagou as dívidas – e embolsou 17 milhões de reais, limpinhos, conforme a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que autorizou o negócio.

    Coincidência ou não, a Schincariol financiou a campanha dos irmãos Olavo Calheiros e Renildo Calheiros doando a módica quantia de R$ 200.000 a cada um. Mais coincidência ainda, é o fato de Renan Calheiros ter visitado o Ministério da Justiça para saber dos desdobramentos da Operação Cevada, que prendeu os donos da cervejaria por sonegação fiscal. Também andou visitando a cúpula do INSS, que planejava executar dívidas previdenciárias de cerca de 100 milhões de reais da Schincariol. Por último se interessou por uma multa de R$ 1 bilhão aplicada pela Receita Federal à Schincariol por sonegação. Por uma razão desconhecida tudo que diz respeito as irregularidades da cervejaria é de interesse do senador e anda emperrado.

    A segunda representação contra Renan Calheiros acusa-o de ter favorecido a cervejaria Schincariol junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    ...mas Renan Calheiros se diz absolutamente inocente.

    Quem é quem.

  6. delmirense - 29.07.2010 - 16:43

    temos que fazer a coisa certa nesta eleiçao, nao votar nesse tipo de politico.

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